A Band terá que pagar uma multa de R$ 40 mil por um erro cometido em 2014 no “Brasil Urgente”, policialesco apresentado por José Luiz Datena.
Segundo o site “Consultor Jurídico”, a 9ª Câmara de Direito Privado penalizou o canal depois que o programa usou a imagem de um homem como se ele fosse o assassino da namorada, sendo que a foto era do irmão dele.
O autor do pedido alegou que sofreu constrangimento dos amigos e da família depois que sua imagem ficou “estampada com a legenda de assassino por muito tempo”. Além disso, a vítima disse que perdeu uma vaga de emprego como prestador de serviços por causa da repercussão da notícia.
O nome de Datena também esteve presente no processo, mas o colegiado avaliou que somente a emissora deveria responder pela ação. Sobre o caso, a Band não assumiu a troca e afirmou não ter a edição da atração, pois só mantém armazenado arquivos por um período de dois meses.
Inicialmente, o valor foi fixado em R$ 29 mil, mas as partes recorreram. “A veiculação da imagem do autor como sendo a de seu irmão, assassino da namorada, certamente lhe causou abalo moral, ainda mais considerando a audiência notoriamente elevada do programa televisivo apresentado pela ré”, afirmou Lucila Toledo, relatora do caso.
O pedido por danos materiais foi negado pela falta de provas de que a vítima perdeu o emprego por causa da repercussão. A sentença considerou ainda que houve erro por parte da Band, que deveria arquivar a sua programação pelo prazo de três anos, como fixa o Código Civil, e apontou que trechos da edição estão disponíveis no site do “Brasil Urgente”. pelas notícias sobre trânsito e a previsão do tempo.
Por Da Redação
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